De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Políti...
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Ano: 2017
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Taperoá - PB
Prova:
EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Agente Social |
Q2815058
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5º institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:
I. Respeito à dignidade da pessoa humana. II. Direito à convivência familiar e comunitária. III. Valorização e respeito à vida e à cidadania. IV. Atendimento humanizado e universalizado. V. Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
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