O servidor terá a sua aposentadoria  compulsória quando apre...

APOSENTADORIA (ART. 40, CF/88)

1. Involuntária [em regra com proventos proporcionais]

1.1. compulsória: 70 anos

1.2. por invalidez permanente

...se decorrente de:
a. acidente em serviço
b. doença grave, incurável ou contagiosa
c. moléstia profissional
...com proventos integrais [exceção]

nota: em regra a aposentadoria por invalidez permanente será com proventos proporcionais, salvo aquela decorrente das hipóteses "a, b ou c" quando a aposentadoria será com proventos integrais.

2. Voluntária

requisitos: 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo

2.1. Integral

homem: 35 anos de contribuição e 60 anos de idade
mulher: 30 anos de contribuição e 55 anos de idade


2.2. Proporcional

homem: 65 anos de idade
mulher: 60 anos de idade



3. Aposentadorias especiais

3.1. Deficientes físicos

3.2. Servidores que exercem atividades de risco

3.3. Servidores que exercem atividades com prejuízo a saúde

ERRADA.

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas,observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 1º. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:(...);

II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;”(grifos nossos)

Interpretando-se literalmente os dispositivos acima transcritos, não restam dúvidas da obrigatoriedade dos Estados e Municípios obedecerem ao limite etário de 70 (setenta anos) previsto constitucionalmente para a aposentadoria compulsória.

Gabarito: ERRADO

Aposentadoria compulsória é quando o caboclo completa seus 70 anos e é obrigado a se aposentar, isso de acordo com a 8.112. Pode ser que exista alguma outra hipótese, mas por hora é isso.

Bons estudos!

Aposentadoria compulsória: aos 70 anos.

Aposentadoria por invalidez:

- acidente em serviço

- moléstia profissional

- doença grave, contagiosa ou incurável

Errada. Para tornar a questão certa, basta substituir aposentadoria compulsória por aposentadoria por invalidez