Conforme a IN nº 118, de 22 de novembro de 2011, do DNRC, ...

Tema da Questão: Transformação de registro de empresários e sociedades segundo a Instrução Normativa nº 118 do DNRC.

A questão aborda a transformação de registro de empresários, sociedades e empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), conforme previsto na Instrução Normativa nº 118 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

Legislação Aplicável: A Instrução Normativa nº 118, de 22 de novembro de 2011, do DNRC, regula a transformação de registros de empresários e sociedades. Esse documento é essencial para entender as regras específicas e procedimentos relacionados à transformação de registros.

Explicação do Tema Central: A transformação de registro é uma operação que permite alterar o tipo jurídico de uma entidade, como de empresário individual para sociedade, sem que isso implique dissolução ou liquidação. Essa transformação deve seguir normas específicas para garantir a continuidade da personalidade jurídica.

Exemplo Prático: Imagine um empresário individual que deseja expandir seu negócio e, para isso, decide transformar sua empresa em uma sociedade limitada. Ele poderá realizar essa transformação de registro sem precisar encerrar suas atividades, apenas alterando a estrutura jurídica conforme as normas vigentes.

Análise das Alternativas:

Alternativa A - Correta: A transformação de registro altera o tipo jurídico sem causar dissolução ou liquidação, respeitando as normas de constituição e registro da nova forma. Essa definição está em conformidade com a IN nº 118.

Alternativa B - Incorreta: A transformação de registro não se aplica a sociedades anônimas, sociedades simples e cooperativas da forma como descrito. Essas entidades possuem regras específicas e não estão abrangidas pela norma de transformação simples descrita na questão.

Alternativa C - Incorreta: Embora a transformação deva ser formalizada, a redação da alternativa pode estar confusa. A transformação de registro não é realizada necessariamente em um único processo administrativo, pois pode envolver etapas distintas conforme o tipo de transformação.

Alternativa D - Incorreta: A cobrança de serviços pode variar conforme os instrumentos utilizados. A afirmação de incidência sobre apenas um instrumento pode levar a interpretações errôneas, já que cada junta comercial pode ter regulamentação própria sobre taxas.

Alternativa E - Incorreta: A exigência de capital social para a EIRELI é de 100 vezes o maior salário-mínimo vigente, não 60 vezes, como afirma a alternativa. Esse erro de valor invalida a alternativa.

Conclusão: A alternativa correta é a A, pois descreve adequadamente o processo de transformação de registro conforme a Instrução Normativa nº 118 do DNRC.

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