Considerando a Convenção nº 155, da Organização Internacion...

Alternativa incorreta: D - a publicação mensal de informações sobre os acidentes de trabalho;

A questão trata da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se refere à segurança e saúde no ambiente de trabalho. Essa convenção estabelece diretrizes para que os países membros adotem políticas nacionais eficazes de segurança e saúde ocupacional, com o objetivo de proteger os trabalhadores e melhorar as condições de trabalho.

Vamos analisar cada alternativa:

A - A determinação das condições que governam a concepção, construção e acondicionamento das empresas é um passo essencial para controlar e minimizar riscos que possam afetar a segurança e saúde dos trabalhadores. Esta alternativa está correta, pois está em linha com as diretrizes da convenção.

B - A determinação de operações e processos que serão proibidos, limitados ou sujeitos a controle é um aspecto importante da regulamentação e fiscalização das atividades laborais. Esta alternativa também está correta, pois reflete as práticas recomendadas pela convenção.

C - A proibição da exposição a certas substâncias e agentes perigosos é uma medida preventiva para evitar doenças ocupacionais e acidentes. A convenção apoia essas determinações, tornando esta alternativa correta.

D - A publicação mensal de informações sobre acidentes de trabalho, embora útil, não é uma tarefa específica exigida pela convenção para ser realizada mensalmente. A convenção se concentra mais em estabelecer sistemas eficazes de monitoramento e prevenção, tornando esta alternativa incorreta.

E - O estabelecimento e a aplicação de procedimentos para a declaração de acidentes de trabalho e doenças profissionais são fundamentais para acompanhar e melhorar a segurança no ambiente de trabalho. Isso está alinhado às diretrizes da convenção, o que faz desta uma alternativa correta.

Em resumo, a alternativa D é a única incorreta, pois a convenção não especifica a obrigatoriedade de publicar mensalmente informações sobre acidentes de trabalho. As demais alternativas refletem corretamente as obrigações e recomendações da convenção.

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Artigo 11

Com a finalidade de tornar efetiva a política referida no artigo 4 da presente Convenção, a autoridade ou as autoridades competentes deverão garantir a realização progressiva das seguintes tarefas:

e) a publicação anual de informações sobre as medidas adotadas para a aplicação da política referida no artigo 4 da presente Convenção e sobre os acidentes de trabalho, os casos de doenças profissionais ou outros danos à saúde ocorridos durante o trabalho ou com relação ao mesmo;