Considerando a Convenção nº 155, da Organização Internacion...

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Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395468 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a Convenção nº 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Com a finalidade de tornar efetiva a política nacional adotada na respectiva convenção, a autoridade ou as autoridades competentes deverão garantir a realização progressiva das seguintes tarefas:

a determinação, quando a natureza e o grau de risco assim o requererem, das condições que regem a concepção, a construção e o acondicionamento das empresas;

a determinação das operações e processos que serão proibidos, limitados ou sujeitos à autorização ou ao controle da autoridade ou autoridades competentes;

a determinação das substâncias e agentes aos quais estará proibida a exposição no trabalho.

a publicação mensal de informações sobre os acidentes de trabalho;

o estabelecimento e a aplicação de procedimentos para a declaração de acidentes de trabalho e doenças profissionais por parte dos empregadores.

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