É certo afirmar:
I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da
prática da infração penal, a autoridade policial
deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que
não se alterem o estado e conservação das coisas,
até a chegada dos peritos criminais; apreender os
objetos que tiverem relação com o fato, após
liberados pelos peritos criminais; colher todas as
provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o
indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado
por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a
leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e
coisas e a acareações; determinar, se for caso, que
se proceda a exame de corpo de delito e a
quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do
indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e
fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto
de vista individual, familiar e social, sua condição
econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e
depois do crime e durante ele, e quaisquer outros
elementos que contribuírem para a apreciação do
seu temperamento e caráter; colher informações
sobre a existência de filhos, respectivas idades e se
possuem alguma deficiência e o nome e o contato
de eventual responsável pelos cuidados dos filhos,
indicado pela pessoa presa.
II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do
acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do
exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.
III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo
pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou
rejeitá-lo, no todo ou em parte.
IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais
de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á
designar a atuação de mais de um perito oficial,
e a parte indicar mais de um assistente técnico.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Question

É certo afirmar:
I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da
prática da infração penal, a autoridade policial
deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que
não se alterem o estado e conservação das coisas,
até a chegada dos peritos criminais; apreender os
objetos que tiverem relação com o fato, após
liberados pelos peritos criminais; colher todas as
provas que servirem para o esclarecimento do fato e
suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o
indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado
por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a
leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e
coisas e a acareações; determinar, se for caso, que
se proceda a exame de corpo de delito e a
quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do
indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e
fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto
de vista individual, familiar e social, sua condição
econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e
depois do crime e durante ele, e quaisquer outros
elementos que contribuírem para a apreciação do
seu temperamento e caráter; colher informações
sobre a existência de filhos, respectivas idades e se
possuem alguma deficiência e o nome e o contato
de eventual responsável pelos cuidados dos filhos,
indicado pela pessoa presa.
II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do
acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do
exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.
III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo
pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou
rejeitá-lo, no todo ou em parte.
IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais
de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á
designar a atuação de mais de um perito oficial,
e a parte indicar mais de um assistente técnico.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: Alternativa A: Somente as proposições II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Somente as proposições I e III estão corretas. Ou Alternativa C: Somente as proposições II e IV estão corretas. Ou Alternativa D: Somente as proposições I e IV estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Somente as proposições I e IV estão corretas. A
questão pede que sejam analisadas as proposições, assinalando as CORRETAS:

I. Assertiva
CORRETA.  O enunciado traz a redação literal do art. 6° do
CPP. Abaixo, a transcrição do artigo, para facilitar sua visualização.A assertiva inicia com "Nos termos do CPP". E segue com a integralidade do artigo com seus respectivos incisos:
Art. 6o  [Início da assertiva] Logo
que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade
policial deverá:
I
- dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o
estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos
criminais;          
II
- apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após
liberados pelos peritos criminais;          

III - colher
todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas
circunstâncias;
IV - ouvir
o ofendido;
V - ouvir
o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto
no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o
respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham
ouvido a leitura;
VI - proceder
a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
VII - determinar,
se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer
outras perícias;
VIII - ordenar
a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se
possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
IX - averiguar
a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual,
familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de
ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros
elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e
caráter.
X
- colher informações sobre a existência de filhos, respectivas
idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de
eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa
presa. [Fim da assertiva]          


II. Assertiva
INCORRETA.
 Nos
delitos que deixam vestígios a confissão do acusado NÃO
tem
o poder de suprir a falta ou defeito do exame de corpo de delito,
seja ele direto ou indireto, nos termos do art. 158 do CPP: Quando
a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo
de delito, direto ou indireto, não
podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo
único. (...)

III. Assertiva
INCORRETA. Por imposição legal o juiz NÃO
fica adstrito ao laudo pericial judicial,
SENDO-LHE LÍCITO ACEITÁ-LO OU REJEITÁ-LO, NO TODO OU EM PARTE,
consoante o art. 182 do CPP: O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

IV. Assertiva CORRETA. O enunciado traz a redação literal do art. 159, §7 ° do CPP. Abaixo, o artigo em comento com trechos suprimidos, posto que se trata de dispositivo legal extenso, com inúmeras disposições que não se prestam para a resolução da presente problemática:O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. 
(...) §
7o 
Tratando-se
de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento
especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito
oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.     

Desse modo, as assertivas I e
IV estão corretas, sendo o item D o gabarito da questão.
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa D.

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É certo afirmar: I. Nos termos do CPP, logo que tiver conh...

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