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A reforma da Previdência pesará mais sobre os mais pobres ou os mais ricos?

Heloísa Mendonça – 03/06/2019 – 16:22 BRT

1 A reforma da previdência é o assunto

2 que está mexendo com o Brasil. O ministro da

3 Economia, Paulo Guedes, tem repetido que a

4 nova Previdência irá remover privilégios e

5 reduzir as desigualdades entre as

6 aposentadorias do setor privado e público. Já

7 a oposição argumenta que as mudanças

8 atingirão principalmente os mais pobres. Mas

9 quem de fato vai ter de encarar mudanças

10 com a reforma que está no Congresso?

11 Para destrinchar algumas das mudanças

12 mais polêmicas propostas pela reforma, o EL

13 PAÍS escutou três economistas: Paulo Tafner,

14 um dos maiores especialistas em Previdência

15 no país, o pesquisador Marcelo Medeiros,

16 vinculado à Universidade de Princeton nos

17 Estados Unidos, e Denise Lobato Gentil,

18 professora do Instituto de Economia da

19 Universidade Federal do Rio de Janeiro

20 (UFRJ).

21 Contribuição maior para funcionários

22 públicos e da iniciativa privada

23 Dentre as diversas mudanças, há um

24 consenso entre os especialistas de uma

25 medida que ajudará a melhorar a distribuição

26 de renda: a criação de alíquotas de

27 contribuição progressiva para o setor privado

28 e os servidores. Hoje, os empregados da

29 iniciativa privada recolhem de 8% a 11%,

30 dependendo do salário. A nova regra prevê

31 alíquotas que variam de 7,5% a 14%,

32 distribuídas em mais faixas salariais. Para o

33 funcionalismo, cuja cobrança padrão é de

34 11%, a cobrança pode chegar a 22% para

35 quem recebe 39 mil reais ou mais. O modelo

36 foi pensado para garantir que quem ganha

37 mais pagará mais que os que ganham menos.

38 "A contribuição progressiva é correta e

39 positiva, já surte efeito no curto prazo. Mas

40 deve ser pedida para todas as categorias,

41 inclusive para os militares", aponta Medeiros.

42 A proposta de reforma para os militares -

43 apresentada à parte pelo Governo - unifica a

44 contribuição de todos os beneficiários do

45 sistema e passa a ser de 10,5% sobre o valor

46 integral do rendimento bruto a partir de

47 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa

48 contribuição durante o serviço militar

49 obrigatório. Hoje ativos e inativos contribuem

50 com 7,5% sobre o rendimento bruto.

51 Mas afinal, as mudanças vão pesar mais

52 para algum grupo?

53 Ainda que individualmente a reforma

54 piore a situação de todos os trabalhadores

55 brasileiros com regras mais rígidas, Tafner

56 defende que quando olhamos o coletivo, a

57 mudança será positiva para a sociedade como

58 um todo. "A partir do momento em que o

59 Governo consiga controlar as contas públicas,

60 o Estado terá maior capacidade de investir

61 recursos em educação e saúde, duas áreas

62 que, quando sofrem cortes, atingem muito

63 mais os mais pobres", afirma.

64 Para o economista, não há dúvida de

65 que na equação das novas regras

66 da aposentadoria serão os segmentos mais ricos

67 os mais punidos. "Pegue o exemplo de um

68 funcionário público, hoje ele se aposenta com

69 53, 54 anos. Com a reforma, para chegar ao

70 salário integral do benefício, ele terá que

71 trabalhar até os 65 anos, 10 anos mais. Já a

72 alíquota dele pode chegar a 18%, enquanto o

73 trabalhador urbano mais pobre será de

74 7,5%", diz.

75 Outro aspecto que pune os mais ricos,

76 segundo o economista, é que, com a reforma,

77 todos os servidores, inclusive deputados,

78 senadores ou juízes, vão ganhar no máximo

79 5.800 reais de aposentadoria.

80 "Proporcionalmente, o custo individual é

81 muito maior dessas pessoas e nesse sentido a

82 reforma é justa. Todo mundo está sendo

83 punido, mas os mais ricos mais. Não é a toa

84 que os servidores estão contra", explica

85 Tafner.

86 A visão de Denise Gentil é

87 completamente oposta. Para a economista, a

88 reforma é desalentadora e não combate

89 privilégios. "Se quisesse combater, não usaria

90 a Previdência como estratégia, e sim a

91 reforma tributária. O que o projeto quer é

92 desconstitucionalizar toda a proteção social.

93 Sem segurança jurídica, as pessoas irão

94 trabalhar sem perspectiva de se aposentar",

95 afirma Gentil. Na avaliação da professora da

96 UFRJ, as mulheres, professoras, os

97 trabalhadores rurais e os

98 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

99 serão os maiores prejudicados. "Pensando em

100 cortes, a estratégia é de eliminação. Eliminar

101 as pessoas de alcançar a sobrevivência na

102 velhice".

103 Na avaliação de Medeiros, dizer que

104 quem pagará mais o ônus das mudanças na

105 aposentadoria serão os pobres é equivocado.

106 "Muita gente vai pagar. O que precisamos

107 fazer é uma reforma que alie

108 responsabilidade fiscal com responsabilidade

109 social. Esse projeto foi desenhado de tal

1110 maneira em que todo mundo sai perdendo,

111 mas o ideal é fazer mudanças para que os

112 pobres percam menos", diz.

113 Para o pesquisador, a distribuição das

114 aposentadorias é hoje extremamente

115 concentrada, e é ainda maior que a

116 desigualdade do mercado de trabalho. "Isso

117 traz uma mensagem importante. Se você

118 economizar no topo, você economiza a maior

119 parte dos recursos. Se você não fizer

120 concessões para as categorias que estão no

121 topo, você consegue economizar muito mais

122 que apertando as pessoas da parte de baixo",

123 explica Medeiros.

124 Apesar de avaliar que a reforma traz

125 uma série de medidas positivas, o

126 pesquisador afirma que o Governo continua

127 lançando medidas que protegem professores,

128 militares, policiais, mas não está interessado

129 em propor medidas para ajudar os mais

130 pobres. "A reforma mira a economia fiscal,

131 mas não se preocupa em melhorar a

132 aposentadoria de ninguém. Ela só tira. É

133 compreensível dado o rombo nas contas, mas

134 para os mais pobres é necessário criar

135 mecanismos de proteção um pouco

136 melhores", conclui.

_{Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/13/politica/15 57776028_131882.html Acesso em 11/07/2019. Texto adaptado}