Em face da Convenção nº 148, da Organização Internacional d...

A alternativa E - I e II, somente é a correta. Vamos entender o porquê.

A questão aborda a Convenção nº 148 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar riscos profissionais. Para responder corretamente, é necessário conhecer as diretrizes dessa convenção, que requer a colaboração entre empregadores, especialmente quando compartilham o mesmo local de trabalho, e a atuação da autoridade competente quando apropriado.

Justificativa da Alternativa Correta - E:

I - Afirmativa Correta: A Convenção nº 148 realmente exige que, quando várias empresas atuam no mesmo local, elas colaborem na aplicação das medidas de segurança, sem que isso isente cada empregador de sua responsabilidade pelos seus próprios trabalhadores. Essa é uma prática comum em regulamentos de segurança do trabalho, destacando a importância da colaboração para a segurança coletiva.

II - Afirmativa Correta: A convenção também prevê que a autoridade competente pode estabelecer procedimentos para assegurar que os empregadores colaborem efetivamente. Isso é essencial para garantir que as medidas de segurança sejam seguidas de forma uniforme e coordenada, especialmente em ambientes compartilhados.

Análise das Alternativas Incorretas:

III - Afirmativa Incorreta: Embora empregadores e trabalhadores tenham papéis na segurança no trabalho, a afirmativa se torna incorreta ao indicar que os trabalhadores são igualmente responsáveis pela aplicação das medidas prescritas. Na realidade, a responsabilidade primária recai sobre os empregadores, que devem assegurar condições seguras de trabalho e fornecer os meios para que os trabalhadores sigam as normas de segurança.

A - I e III: Incorreta porque a afirmativa III é incorreta.

B - III: Incorreta exclusivamente por basear-se na afirmativa III, que é incorreta.

C - II e III: Incorreta porque inclui a afirmativa III, que é incorreta.

D - II, somente: Apesar de II estar correta, desconsidera a correção da afirmativa I, tornando a alternativa incorreta.

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Gabarito letra E.

Art. 6, item 2, primeira parte, Conv. 148: "Sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, terão o dever de colaborar para aplicar as medidas prescritas, sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador quanto à saúde e à segurança dos trabalhadores que emprega". (item I da questão está correto).

Art. 6, item 2, segunda parte, Conv. 148: "Nos casos apropriados, a autoridade competente deverá prescrever os procedimentos gerais para efetivar esta colaboração". (item II da questão está correto).

Art. 6, item 1, Conv. 148: "Os empregadores serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas". (item III da questão está errado)

1. 2. Sempre que duas ou mais entidades empregadoras exerçam atividades simultaneamente num local de trabalho, têm o dever de colaborar para o cumprimento das medidas prescritas, sem prejuízo da responsabilidade de cada entidade empregadora pela segurança e saúde dos seus trabalhadores. Em circunstâncias apropriadas, a autoridade competente prescreverá procedimentos gerais para essa colaboração.
2. 1. As entidades patronais são responsáveis pelo cumprimento das medidas prescritas.