De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao...

Tema da Questão: A questão aborda a penalidade de suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir veículos automotores em casos de crimes de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação Aplicável: O artigo 292 do CTB estabelece que a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a habilitação ou permissão para dirigir pode variar de dois meses a cinco anos.

Explicação do Tema: O CTB prevê penalidades específicas para infrações e crimes de trânsito, que podem incluir a suspensão ou proibição de dirigir. A duração da penalidade depende da gravidade do crime e de fatores como reincidência.

Exemplo Prático: Considere um motorista que, sob efeito de álcool, causa um acidente com vítimas. Ao ser condenado por crime de trânsito, ele pode ter sua habilitação suspensa por um período entre dois meses a cinco anos, dependendo da decisão judicial.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - De dois meses a cinco anos está correta, pois reflete exatamente o que está disposto no artigo 292 do CTB. Esta é a duração máxima e mínima para a suspensão ou proibição de habilitação em crimes de trânsito.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - De um mês a três anos: Incorreto, pois a legislação não prevê a suspensão por apenas um mês. O período mínimo é de dois meses.

B - De três meses a quatro anos: Incorreto, uma vez que não contempla o período mínimo correto de dois meses e o máximo de cinco anos.

D - De seis meses a dois anos: Incorreto, pois limita a duração máxima a dois anos, quando a legislação permite até cinco anos.

E - De um ano a cinco anos: Incorreto, pois não considera que o período mínimo pode ser de dois meses.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao período mínimo e máximo estabelecido na legislação. É comum que alternativas tragam períodos que não correspondem exatamente aos estipulados por lei.

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Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

Gab C

Homicídio culposo - 2 a 4 anos.

Penalidade de Suspensão ou proibição de se obter a CNH - 2 meses a 5 anos.