Suponha que Ana, servidora de uma fundação pública, tente co...

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Q91199 Ética na Administração Pública
Com base no Código de Ética dos Servidores Públicos, julgue os
itens seguintes.

Suponha que Ana, servidora de uma fundação pública, tente convencer seu colega André, também servidor público, a aceitar de um empresário gratificação pelos serviços prestados, e ele, indignado, rechace a proposta, dizendo-lhe que nada mais fez que cumprir seus deveres. Suponha, ainda, que, alguns dias depois, André aceite do referido empresário uma oferta de emprego para seu filho recém-formado. Nessa situação, a atitude de André, por não estar prevista no Código de Ética dos Servidores Públicos, não é passível de reprimenda.
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Comentário sobre a Questão: Errado

A conduta de André, que aceitou uma oferta de emprego para seu filho oferecida por um empresário, configura uma infração ética segundo o Código de Ética dos Servidores Públicos. O decreto 1.171/94 estabelece claramente que é proibido ao servidor público aceitar presentes, vantagens ou benefícios pessoais em razão do cargo que ocupa, o que se estende a familiares ou qualquer pessoa ligada a ele.

Portanto, mesmo que a situação específica não esteja descrita textualmente no Código de Ética, a aceitação de vantagens para familiares em função da posição ocupada pelo servidor é um ato que vai contra os princípios éticos estabelecidos e é passível de reprimenda.

Gabarito da questão: E

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Comentários

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resposta da Questão:      Errado

Porque  André aceitou vantagem para familiar seu, diante do fato narrado, ou seja, está desrespeitando o Código de Ética do Servidor.

Segundo o  decreto 1.171/94 é vedado ao  servidor pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa , para o cumprimento de sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

ERRADO

Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
        XV - E vedado ao servidor público;
        a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

Seção III
Das Vedações ao Servidor Público:

XV - É vedado ao servidor público:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição, e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
Obs.: Entendo que para o proposto podemos citar as duas alíneas.


A GRANDE SACADA É QUE o código de Ética não traz um ROL taxativo e sim APENAS exemplificativo!
 Das Vedações ao Servidor Público:XV - É vedado ao servidor público:g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; 
Questão: Errado

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