Suponha que Ana, servidora de uma fundação pública, tente co...
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Gabarito comentado
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Comentário sobre a Questão: Errado
A conduta de André, que aceitou uma oferta de emprego para seu filho oferecida por um empresário, configura uma infração ética segundo o Código de Ética dos Servidores Públicos. O decreto 1.171/94 estabelece claramente que é proibido ao servidor público aceitar presentes, vantagens ou benefícios pessoais em razão do cargo que ocupa, o que se estende a familiares ou qualquer pessoa ligada a ele.
Portanto, mesmo que a situação específica não esteja descrita textualmente no Código de Ética, a aceitação de vantagens para familiares em função da posição ocupada pelo servidor é um ato que vai contra os princípios éticos estabelecidos e é passível de reprimenda.
Gabarito da questão: E
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Comentários
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resposta da Questão: Errado
Porque André aceitou vantagem para familiar seu, diante do fato narrado, ou seja, está desrespeitando o Código de Ética do Servidor.
Segundo o decreto 1.171/94 é vedado ao servidor pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa , para o cumprimento de sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
Das Vedações ao Servidor Público:
XV - É vedado ao servidor público:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição, e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
Obs.: Entendo que para o proposto podemos citar as duas alíneas.
Das Vedações ao Servidor Público:XV - É vedado ao servidor público:g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
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