A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cin...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Matão - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Matão - SP - Jornalista |

Q2117577 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,

encarregado é a pessoa física ou jurídica, interna ou externa, indicada para acompanhar as atividades de proteção.

controlador de dados pessoais é a pessoa ou empresa responsável pelo tratamento dos dados em nome de um titular.

operador de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica que determina a forma como os dados devem ser tratados.

titular é o representante do governo vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por assegurar o cumprimento da nova lei.

autoridade nacional de proteção de dados é uma pessoa física nomeada como responsável pela aplicação das sanções legais.

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