Determinado município, diante da necessidade de melhoria da...
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Letra A- Autarquia, pois exerce atividade típica de Estado com prestação de serviços públicos.
“criar por lei específica” só poderia se tratar de autarquia, tendo em vista que as SEM e EP são autorizadas por lei, e não criadas
I - Autarquia
Explicando a definição:
- serviço autônomo, criado por lei (é, somente pode ser criada autarquia por lei específica),
- personalidade jurídica (ou seja, ela responde por seus atos, não imputando à administração direta suas ações, sejam elas corretas ou erradas),
- patrimônio e receita próprias – para garantir aquela autonomia, e também por conta da natureza específica de suas atividades (uma autarquia não tem que pedir permissão para realizar suas funções )
- a lei que a cria determina e estabelece quais são as suas funções
- realizam atividades típicas da Administração Pública (atividades típicas de estado – por definição, não pode ser atividade econômica), que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- nova pessoa jurídica, distinta da administração direta, mas vinculada a ela.
- A vinculação, nesse caso, é finalística. O que se vai observar é se a entidade da administração indireta cumpre as finalidades para as quais a entidade foi criada.
Falou em "Criar por lei específica " e "pessoa jurídica de direito público" só pode ser Autarquia
Só não levem para prova que criado por lei é somente autarquia.
AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO TAMBÉM SÃO CRIADAS POR LEI ESPECÍFICA, SENDO UMA ESPÉCIE DE AUTARQUIA .
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