Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dad...
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Q2181095
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), julgue o item abaixo.
A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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