Em uma ação de desfazimento, a área técnica da Defensoria Pú...

Em uma ação de desfazimento, a área técnica da Defensoria Pública recebeu a tarefa de avaliar preliminarmente benfeitorias realizadas pelos atingidos pela ação judicial e identificou dificuldades relativas a discrepâncias entre padrões de construção e acabamento. Como solução para tais dificuldades, foi levantada a hipótese de se basear essa avaliação na definição de uma área virtual, cujo custo de construção corresponderia ao custo da respectiva área real, que a NBR 12721 indica que seja utilizada quando este custo é diferente do custo unitário básico da construção. Para determinar a área virtual correspondente a uma determinada área real com padrão de custo diferente do CUB, as áreas em que há discrepância de padrões seriam orçadas com os mesmos critérios utilizados no orçamento padrão ou, alternativamente, seriam adotados coeficientes previstos na mesma norma.
Trata-se de uma aplicação do conceito de área