De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção estadual do Siste...

Vamos analisar a questão sobre a direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/1990.

Tema central: A questão aborda as competências da direção estadual do SUS, que são definidas pela Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990. Essa legislação estabelece as atribuições dos entes federativos no SUS, visando garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para a população.

Legislação aplicável: A competência da direção estadual do SUS é regulamentada pelo artigo 17 da Lei nº 8.080/1990, que descreve as responsabilidades dos estados no âmbito do SUS.

Alternativa correta: A - Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Justificativa: Esta alternativa está correta porque, segundo o artigo 17, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, cabe à direção estadual do SUS o acompanhamento, controle e avaliação das redes hierarquizadas de serviços de saúde. Isso significa que os estados devem garantir que os serviços de saúde estejam organizados de forma eficiente e integrada, atendendo às necessidades da população.

Exemplo prático: Imagine que um estado precise avaliar a eficácia de uma rede de hospitais que atende pacientes com doenças crônicas. Essa avaliação faz parte das responsabilidades da direção estadual do SUS, que deve garantir que o atendimento seja adequado e que os recursos sejam utilizados de forma eficiente.

Análise das alternativas incorretas:

B - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. Esta competência é típica da direção municipal do SUS, conforme o artigo 18 da Lei nº 8.080/1990. Os municípios têm um papel mais direto na execução dos serviços de saúde.

C - Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho. Esta responsabilidade é mais relacionada ao nível federal, que atua em ações que afetam o país como um todo, como a vigilância em saúde do trabalhador.

D - Executar serviços de vigilância epidemiológica. A execução direta desses serviços é mais comumente atribuída aos municípios, que estão mais próximos da população e podem agir rapidamente no controle de epidemias locais.

E - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. Essa função pode ser compartilhada entre os níveis estadual e federal, mas a responsabilidade principal pela gestão direta recai sobre o nível federal, especialmente em termos de coordenação e normas técnicas.

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GABARITO: LETRA A

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

LETRA B, C, D e E COMPETEM À DIREÇÃO MUNICIPAL DO SUS:

Art. 18. À direção municipal do SUS compete:    

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

IV - executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.