Tendo em vista nossa realidade política e jurídica, ...

      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.

 

                                                                   (Nelson Hoineff – O Globo, 11/04/2013)