O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |
Q2087153
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda
Constitucional nº 45, de 2004, e instalado em 14 de junho de
2005, nos termos do Art. 103-B da Constituição Federal.
Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional. Sobre o CNJ,
é correto afirmar que:
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