Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito express...

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Q305090 Português
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A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a
seguir.

Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito expresso nos citados incisos da Constituição Federal, necessidade da criação de leis específicas para regular a proteção às criações intelectuais.
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