Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assina...

Uma questão interessante e que pode ser cobrada nesse tipo de questão é a CRONOTANATOGNOSE que é a cronologia da morte, é a determinação do tempo aproximado da morte de acordo com os fenômenos cadavéricos, como a rigidez cadavérica e o resfriamento do corpo.

A) INCORRETA: a presente alternativa está incorreta com relação ao tempo após o óbito no qual deverá ser feita a necropsia, visto que esta deverá ser realizada pelo menos 6 (seis) horas após o óbito, salvo se os peritos, pelas evidências dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes do citado tempo, o que devem declarar nos autos, artigo 162 do Código de Processo Penal.

B) CORRETA: A presente alternativa está correta e traz o disposto no artigo 162, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

C) INCORRETA: Nos casos em que o exame de corpo de delito não puder ser realizado pelo desaparecimento dos vestígios a prova testemunhal poderá suprir a falta, artigo 167 do Código de Processo Penal.

D) INCORRETA: O assistente técnico realmente atuará a partir de sua admissão pelo juiz, mas após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, artigo 159, §4º, do Código de Processo Penal. 

Resposta: B

DICA: É preciso ter conhecimento da teoria, mas é fundamental ler a lei e TREINAR, por isso, depois de cada exercício vá ao Código e leia onde está prevista a matéria tratada na questão e principalmente os artigos destacados pelo professor.

 Art. 162 do CPP.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

        Parágrafo único.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Quanto ao item ''d'': o Perito elabora LAUDO, enquanto o Assistente Técnico elabora PARECER. 

Gabarito B.

Letra a: CPP, Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

Letra b: CPP, art. 162, Parágrafo único.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Letra c: CPP, Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Letra d: CPP, art. 159,  § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.   (não fala de emissão de Laudo por assitente)

Gabarito B.

Letra a: CPP, Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

Letra b: CPP, art. 162, Parágrafo único.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Letra c: CPP, Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Letra d: CPP, art. 159,  § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.   (não fala de emissão de Laudo por assitente)

GABARITO B

CPP

 Art. 162 :  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

        Parágrafo único.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.