Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os i...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q860987
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: IGP-SC Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Médico Legista |
Q860987 Direito Processual Penal

Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:


I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no processo ou ter emitido opinião anteriormente sobre o objeto da perícia.

II. Não poderão atuar como peritos os menores de 21 (vinte e um) anos de idade.

III. Cabe ao assistente técnico a produção da prova pericial.

IV. Não estará sujeito à disciplina judiciária o perito não oficial.


Assinale a alternativa correta

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.


A prova visa a retratar fatos e a dinâmica destes, ocorridos no passado, é uma reconstrução histórica que servirá para o convencimento do magistrado.


No que tange aos exames periciais, estes são realizados por pessoa que tenha conhecimento técnico e científico sobre determinada área.


A elaboração do laudo pericial será feita no prazo máximo de 10 (dez) dias e pode ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos (artigo 160, parágrafo único do Código de Processo Penal).



A prova testemunhal poder suprir a falta do exame de corpo de delito (que pode ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora), quando houverem desaparecidos os vestígios, mas esta falta não é suprida pela confissão do acusado, artigo 158 e 167 do Código de Processo Penal.


A lei 13.721/2018 estabeleceu prioridade para a realização de exame de corpo de delito quando o caso envolver: 1) violência doméstica e familiar contra mulher; e 2) violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.



I – CORRETA: A vedação disposta na presente alternativa está expressa no artigo 279, II, do Código de Processo Penal.

II – CORRETA: A vedação disposta na presente alternativa está expressa no artigo 279, III, do Código de Processo Penal.

III – INCORRETA: o assistente técnico é o perito de confiança das partes, pode ser indicado pelo Ministério Público, assistente de acusação, ofendido, querelante e o acusado, não se exige que atue com imparcialidade e atua após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais. 

IV – INCORRETA: o artigo 275 do Código de Processo Penal traz de forma expressa que o perito, ainda que não oficial, estará sujeito a disciplina judiciária.

Resposta: A




DICA: Atenção com relação ao cargo para o qual está prestando o certame, faça a leitura da legislação correspondente e que organiza a carreira.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CPP

Art. 275.  O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

Art. 279.  Não poderão ser peritos:

        I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;

        II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

        III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

Gabarito A.

Item I - Correto. CPP,  Art. 279.  Não poderão ser peritos: II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

Item II - Correto. CPP, Art. 279.  Não poderão ser peritos: III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

Item III - Incorreto. CPP, Art. 481,  Parágrafo único.  Se a diligência consistir na produção de prova pericial, o juiz presidente, desde logo, nomeará perito e formulará quesitos, facultando às partes também formulá-los e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. (ou seja, a prova pericial cabe ao Perito).

Item IV - Incorreto. Art. 275.  O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

Não seria menor de18 anos? idade de 21 foi derrogado para 18 anos com o cc 2002

errei a questão por isso

Essa questão acabou pegando quem realmente estuda...Só que quando vejo a Banca já sei elaboram questões apenas com um copia e cola do texto legal, sem qualquer responsabilidade por quem elaborou a questão de verificar se aquela parte tem aplicabilidade na atualidade. Como no caso do: CPP, Art. 279.  Não poderão ser peritos: III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

GABARITO A


Discordo do gabarito, entendo ser correta a opção "D", tendo em vista que o Código Civil considera como capaz para todos os atos da vida civil cidadão com mais de 18 anos de idade:

Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Com isso, ao cumprir as regras prescritas no artigo 159 do CPP, não há que se falar em limitação temporal para o exercício de tal incumbência.

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.  


Para haver progresso, tem que existir ordem. 

DEUS SALVE O BRASIL.

WhatsApp: (061) 99125-8039

Instagram: CVFVitório

Facebook: CVF Vitorio

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas