Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os i...

CPP

Art. 275.  O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

Art. 279.  Não poderão ser peritos:

        I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;

        II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

        III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

Gabarito A.

Item I - Correto. CPP,  Art. 279.  Não poderão ser peritos: II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

Item II - Correto. CPP, Art. 279.  Não poderão ser peritos: III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

Item III - Incorreto. CPP, Art. 481,  Parágrafo único.  Se a diligência consistir na produção de prova pericial, o juiz presidente, desde logo, nomeará perito e formulará quesitos, facultando às partes também formulá-los e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. (ou seja, a prova pericial cabe ao Perito).

Item IV - Incorreto. Art. 275.  O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

Não seria menor de18 anos? idade de 21 foi derrogado para 18 anos com o cc 2002

errei a questão por isso

Essa questão acabou pegando quem realmente estuda...Só que quando vejo a Banca já sei elaboram questões apenas com um copia e cola do texto legal, sem qualquer responsabilidade por quem elaborou a questão de verificar se aquela parte tem aplicabilidade na atualidade. Como no caso do: CPP, Art. 279.  Não poderão ser peritos: III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

GABARITO A

Discordo do gabarito, entendo ser correta a opção "D", tendo em vista que o Código Civil considera como capaz para todos os atos da vida civil cidadão com mais de 18 anos de idade:

Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Com isso, ao cumprir as regras prescritas no artigo 159 do CPP, não há que se falar em limitação temporal para o exercício de tal incumbência.

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.  

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

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Art.159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.

§ 1  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, PORTADORAS DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame

Em tese, o menor de 21 anos não possui diploma de curso superior...

Reparem que o enunciado pede "Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir:"

SE estivesse pedindo "de acordo com o CPP" até poderíamos cogitar que a questão estivesse correta, mas como não foi o caso, só a "I" está correta.

Assertiva A

Artigo 279 Não poderão ser peritos ...

I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no processo ou ter emitido opinião anteriormente sobre o objeto da perícia.

II. Não poderão atuar como peritos os menores de 21 (vinte e um) anos de idade, "os analfabetos ".

I - CORRETA

II - CORRETA

Art. 279.  Não poderão ser peritos:

I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;

II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

III - INCORRETA

Cabe ao perito.

IV - INCORRETA

Art. 275.  O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

• PERITO OFICIAL: Não presta compromisso legal (É o concursado a lei colocou ele no cargo)
• PERITO NÃO OFICIAL: Presta compromisso legal a cada perícia que fizer

Obs: Ambos estão sujeitos a disciplina judiciária

Também levei em consideração o que estána lei. Gabarito A.

Onde está escrito que o assistente técnico produz prova pericial? ele produz parecer técnico!