No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciári...
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A universalidade de participação nos planos previdenciários constitui um dos princípios e um dos objetivos da Previdência Social.
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A previdência social deverá permitir que todos dela participem como segurados, obedecidos os termos dispostos na Constituição Federal e na Lei de Benefícios. Trata-se do princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários.
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