No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da me...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central: o cumprimento da meta de resultado primário, que é uma meta fiscal relacionada ao saldo entre receitas e despesas do governo, excluindo juros da dívida. É um importante indicador da saúde fiscal de um país.

O conceito de resultado primário é fundamental para a análise das contas públicas, pois ele evidencia se o governo está gastando mais do que arrecada, sem contar os encargos da dívida. Quando a arrecadação de tributos cai abaixo do previsto devido a um ritmo econômico mais baixo do que o esperado, isso afeta diretamente a capacidade do governo de cumprir essa meta.

A alternativa correta é a D: "a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento econômico menor do que aquele esperado para o período". Esta alternativa se refere a um cenário onde a fraca atividade econômica leva a uma arrecadação menor, impactando negativamente o resultado primário. Essa situação é reconhecida como um dos motivos para não se atingir a meta fiscal.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas para esclarecê-las:

• A: "o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial." - A dívida fundada é uma dívida de longo prazo e o aumento devido a variações cambiais não está diretamente relacionado ao resultado primário, pois o resultado primário não considera variações cambiais diretamente.
• B: "a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em decorrência do decréscimo dos rendimentos." - A redução de receita com juros de aplicações financeiras é um fator que afeta o resultado financeiro, não o primário.
• C: "o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada." - A amortização de dívida fundada envolve o pagamento do principal da dívida e não é considerada no cálculo do resultado primário, que foca em receitas e despesas correntes.
• E: "o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida." - Despesas com juros fazem parte do resultado nominal, não do resultado primário, que exclui essas despesas.

Na hora de resolver questões como essa, é importante prestar atenção aos detalhes do enunciado e das alternativas, identificando os conceitos econômicos chave envolvidos. O foco deve ser em como as mudanças na economia podem afetar o cumprimento das metas fiscais.

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1) Nominal: corresponde ao resultado nominal das contas do setor público, ou seja, está incluso o efeito da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo; 

2) Operacional: corresponde ao resultado primário das contas públicas adicionado o pagamento de juros e excluindo-se o efeito da inflação; 

3) Primário: corresponde ao resultado real (ou primário) das contas públicas, ou seja, excluindo-se a despesa com juros, que o Governo tem que pagar sobre as suas dívidas, e a inflação.

O resultado primário não leva em consideração as despesas financeiras, logo é possível perceber que a única alternativa que não inclui despesas financeiras é a D, gabarito da questão. 

O resultado primário considera apenas as receitas e despesas primárias, também chamadas de não financeiras. Tal resultado corresponde à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, não considerando o pagamento do principal e dos juros da dívida, tampouco as receitas financeiras.

Na alternativa “D”, a diminuição da arrecadação de tributos, os quais são receitas primárias, é um motivo que explica o não cumprimento da meta de resultado primário.

Fonte: http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/01/prova-comentada-e-recursos-icmsrj.html

LRF

Art. 66. Os prazos estabelecidos nos arts. 23, 31 e 70 serão duplicados no caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a quatro trimestres.

§ 1º Entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto inferior a 1% (um por cento), no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

O “resultado primário” é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”.