No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciári...

Vamos analisar a questão apresentada:

Tema: Legislação trabalhista e previdenciária, especificamente a definição de segurado obrigatório da Previdência Social.

Alternativa Correta: Errado

A questão afirma que "apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social". Esta afirmação está incorreta.

Explicação:

De acordo com a legislação previdenciária vigente, a Previdência Social no Brasil abrange diversos tipos de segurados obrigatórios. A Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 11, lista quem são os segurados obrigatórios, e não se limita apenas aos trabalhadores de natureza urbana.

Exemplos de segurados obrigatórios:

• Empregado urbano e rural: Inclui trabalhadores de empresas privadas, rurais, entre outros.
• Empregado doméstico: Pessoas que prestam serviços em residências, como empregadas domésticas.
• Trabalhador avulso: Aquele que presta serviço a diversas empresas, sem vínculo empregatício.
• Contribuinte individual: Inclui autônomos e aqueles que prestam serviço de forma eventual a uma ou mais empresas, sem vínculo.
• Segurado especial: Pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, entre outros, que trabalham em regime de economia familiar.

Como podemos ver, a legislação não restringe os segurados obrigatórios apenas aos que prestam serviço de natureza urbana. Portanto, a afirmação é errada porque ignora outros tipos de segurados previstos na lei.

Conclusão: A Previdência Social abrange uma ampla gama de segurados obrigatórios, não se limitando exclusivamente ao serviço urbano. Portanto, a alternativa correta é Errado.

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O item está incorreto.

De acordo com a legislação previdenciária brasileira, não apenas aqueles que prestam serviços de natureza urbana são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social. A Previdência Social, regida pela Lei nº 8.212/1991 e pela Lei nº 8.213/1991, contempla diversas categorias de segurados obrigatórios, que incluem tanto atividades urbanas quanto rurais.

São aqueles que contribuem de forma compulsória por exercerem determinadas atividades, independentemente de sua vontade. As categorias incluem:

1. Empregado: Aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural a um empregador, sob subordinação e mediante remuneração.
2. Trabalhador avulso: Quem presta serviços, tanto urbanos quanto rurais, sem vínculo empregatício, mas com intermediação de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra.
3. Contribuinte individual: Inclui autônomos e empresários, que podem exercer atividades tanto urbanas quanto rurais.
4. Segurado especial: Pequeno produtor rural, pescador artesanal e seus cônjuges, que exercem atividade rural em regime de economia familiar.
5. Empregado doméstico: Aquele que presta serviços em âmbito residencial, o que pode abranger áreas tanto urbanas quanto rurais.