No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciári...

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De acordo com a legislação previdenciária brasileira, não apenas aqueles que prestam serviços de natureza urbana são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social. A Previdência Social, regida pela Lei nº 8.212/1991 e pela Lei nº 8.213/1991, contempla diversas categorias de segurados obrigatórios, que incluem tanto atividades urbanas quanto rurais.

São aqueles que contribuem de forma compulsória por exercerem determinadas atividades, independentemente de sua vontade. As categorias incluem:

1. Empregado: Aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural a um empregador, sob subordinação e mediante remuneração.
2. Trabalhador avulso: Quem presta serviços, tanto urbanos quanto rurais, sem vínculo empregatício, mas com intermediação de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra.
3. Contribuinte individual: Inclui autônomos e empresários, que podem exercer atividades tanto urbanas quanto rurais.
4. Segurado especial: Pequeno produtor rural, pescador artesanal e seus cônjuges, que exercem atividade rural em regime de economia familiar.
5. Empregado doméstico: Aquele que presta serviços em âmbito residencial, o que pode abranger áreas tanto urbanas quanto rurais.