O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas ...

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Q305575

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305575 Direito Processual Penal

O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.

10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto

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