No que concerne à gestão de pessoas na Administração Públi...
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A nomeação far‐se‐á, exclusivamente, em cargos de provimento efetivo.
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No contexto da Administração Pública e gestão de pessoas, a questão apresentada aborda o tema da nomeação de cargos públicos. Para compreendermos a resposta correta, precisamos analisar a legislação vigente, principalmente a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990).
A afirmativa questiona se a nomeação é feita exclusivamente para cargos de provimento efetivo. Este é um ponto importante, pois a legislação prevê dois tipos principais de cargos na administração pública: cargos de provimento efetivo e cargos em comissão.
Nomeação é o ato administrativo de provimento de cargo público, que pode ser para cargos de provimento efetivo, caracterizados pela estabilidade após a aprovação em estágio probatório, ou para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, a nomeação pode ocorrer para ambos os tipos de cargos. Portanto, afirmar que a nomeação se dá exclusivamente para cargos de provimento efetivo está incorreto.
**Justificativa da Resposta:** A alternativa correta é Errado (E), pois a nomeação não é exclusiva para cargos de provimento efetivo. Cargos em comissão também são preenchidos por nomeação, conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que trata dos princípios da Administração Pública.
**Conclusão:** Ao analisar questões sobre gestão de pessoas na Administração Pública, é crucial entender a distinção entre os diferentes tipos de cargos e os respectivos mecanismos de provimento, como a nomeação. Compreender essas nuances é essencial para interpretar corretamente as questões de concurso.
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Comentários
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Gab: errado
Estaria correto se tivesse escrito: Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
ERRADO
A nomeação far‐se‐á, exclusivamente,....
TODO CONCURSEIRO É REVOLTADO!
A nomeação serve para cargos efetivos e em cargos em comissão.
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