Considere as seguintes responsabilidades: I. Promover as c...

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Q2901730 Direito Sanitário

Considere as seguintes responsabilidades:

I. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

II. Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

III. Promover a harmonização, integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS – Estadual.

IV. Participar do financiamento do SUS, juntamente com os governos federal e municipais.

Ao gestor estadual, compete:

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