O servidor pode ser exonerado d ofício, quando não satisfeit...

17Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

 I – assiduidade; II – disciplina; III – capacidade de iniciativa; IV – produtividade; V – responsabilidade

§ 2º o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

CERTO

Fatores a serem observados no estágio probatório: MNEMÔNICO

DiCaPARe

DIsciplina

CApacidade de iniciativa

Produtividade

Asssiduidade

Responsabalidade

Além da habilitação em concurso público, a aprovação no estágio probatório é requisito essencial para a obtenção da estabilidade. Como se disse, a Emenda Constitucional no 19/98 deu nova redação ao art. 41 da Constituição e alterou o prazo da estabilidade de dois para três anos. 

1. 1. Exoneração de ofício: dá-se em duas situações:
   • quando o servidor não é aprovado no estágio probatório, e não possui caráter punitivo.
   • quando o servidor for empossado no cargo, e não entrar em exercício no prazo estabelecido na lei (não possui caráter punitivo).
   2. O servidor exonerado terá direito à:
   1. gratificação natalina proporcional aos meses de exercício no ano civil, calculada com base na remuneração do cargo no mês de exoneração (a fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral);
   2. indenização relativa ao período de férias a que tiver direito e ao incompleto (base ano civil), na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 (quatorze) dias, calculada com base na remuneração do cargo no mês em que for publicado o ato exoneratório.
   3. Ao servidor beneficiado com afastamento para estudo ou missão no exterior não será concedida exoneração antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida durante esse período.
   4. O servidor que responde a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
   
   
2. Exoneração a pedido: é a manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo na instituição.

Lei 8112/90

 Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Gabarito: Certo

Para lembar que o processo de estágio probatório, o servidor deve seguir alguns requisitos. O servidor tem que ser um PADRI:

Produtividade

Assiduidade

Disciplina

Responsabilidade

Iniciativa