Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve-se imp...

Alternativa Correta: D

A questão aborda um tema muito importante na atualidade: a governança em privacidade dentro das organizações, especialmente no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimentos sobre os princípios e as exigências trazidas pela LGPD em relação à proteção de dados pessoais e à implementação de um programa de governança em privacidade nas empresas.

A alternativa D está correta porque reflete diretamente as exigências da LGPD. Segundo a lei, as organizações devem estabelecer políticas e salvaguardas adequadas, e estas devem ser baseadas em um processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade. Isso implica em realizar uma análise detalhada sobre como os dados pessoais são tratados e quais riscos podem estar envolvidos nesse tratamento, para que as medidas de proteção sejam proporcionais a esses riscos.

O programa de governança em privacidade deve ser parte integrante da gestão da empresa, o que inclui planejar ações para responder a incidentes de segurança que possam afetar os dados pessoais tratados pela organização. Portanto, as outras opções são incorretas porque contradizem esses princípios:

• A alternativa A é enganosa. Embora o programa deva ser aplicável a todos os dados sob controle da organização, não basta apenas aplicar as políticas independentemente do modo de coleta; é necessário considerar o contexto de cada conjunto de dados.
• B está errada porque a LGPD exige explicitamente que haja planos de resposta a incidentes.
• C está errada porque o programa de governança deve ser adaptável e proporcional à estrutura, à escala e ao volume de operações, além da sensibilidade dos dados.
• E está errada porque o programa de governança em privacidade deve estar alinhado com a estrutura geral de governança da organização e incluir mecanismos de supervisão internos e externos.

Assim, a alternativa D é a que melhor representa as obrigações estabelecidas pela LGPD para a governança em privacidade, alinhando-se aos objetivos de proteção de dados e transparência no tratamento das informações pessoais dos usuários.