A CLT prevê hipóteses em que o empregado não terá direito a...

Vamos analisar a questão proposta com base no tema central que é o direito a férias do empregado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT estabelece situações em que o empregado pode perder o direito às férias no curso do período aquisitivo.

De acordo com o artigo 133 da CLT, o empregado não terá direito às férias nos seguintes casos:

• I - Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída.
• II - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.
• III - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Vamos analisar cada uma das afirmações:

Afirmativa I: Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída.

Esta afirmativa está correta. Segundo o inciso I do artigo 133 da CLT, um trabalhador que deixa o emprego e não é readmitido no prazo de 60 dias perde o direito às férias.

Afirmativa II: Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 10 dias.

Esta afirmativa está incorreta. A CLT menciona que o prazo de licença para perda do direito às férias é de 30 dias, não 10. Portanto, essa informação está errada conforme a legislação.

Afirmativa III: Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

Esta afirmativa está correta. De acordo com o inciso III do artigo 133 da CLT, o empregado perde o direito às férias se deixar de trabalhar por mais de 30 dias devido à paralisação da empresa.

Portanto, a alternativa correta é a letra B - I e III.

Analisando as alternativas:

• A - I, somente: Incorreta, pois a III também está correta.
• B - I e III: Correta, conforme explicado acima.
• C - II e III: Incorreta, pois a II está errada.
• D - II, somente: Incorreta, pois a II está errada.
• E - I, II e III: Incorreta, pois a II está errada.

Para interpretar questões como esta, é importante conhecer bem os artigos da CLT relacionados ao tema de férias. Preste atenção aos detalhes, como prazos e condições específicas, para não se confundir com pegadinhas.

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Apenas a alternativa II encontra-se incorreta.

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 10 dias. > O correto seria 30 (trinta) dias.

gab B