No que diz respeito ao planejamento e à elaboração do orçame...

A - Incorreta: O princípio da publicidade exige que as leis orçamentárias sejam divulgadas em veículos oficiais, como o Diário Oficial da União. Este princípio é distinto do princípio da transparência, que impõe a publicização dos atos realizados durante a execução orçamentária, exemplo disso é o portal da transparência.

B - Incorreta: O orçamento-programa coloca o foco no planejamento e nos objetivos que o governo pretende atingir, sendo assim, está intrinsecamente ligado ao planejamento governamental e à alocação estratégica dos recursos públicos.

C - Incorreta: Os juros sobre a dívida pública são classificados como despesas correntes, enquanto que o principal, que representa a amortização da dívida, é considerado uma despesa de capital.

D - Gabarito: A alternativa correta é a que destaca os macro-objetivos estabelecidos pelo Plano Plurianual do estado do Pará para o período de 2004 a 2007, incluindo o desenvolvimento local sustentável, a mitigação das desigualdades sociais e regionais, a eficiência da rede de proteção social, a ampliação das oportunidades de emprego e renda, e a consolidação do Estado Democrático de Direito.

A - Incorreta - O princípio da publicidade refere-se a obrigatoriedade da publicação das leis orçamentárias na imprensa oficial do ente, exemplo, Diário Oficial da União (não confundir com o princípio da transparência que se refere à obrigatoriedade do ente tornar público os atos praticados na execução do orçamento, exemplo, portal da transparência);

B - Incorreta - No orçamento-programa a ênfase é o planejamento, ou seja, o objetivo que o ente busca alcançar. Portanto, está vinculado ao planejamento governamental;

C - Incorreta - Juros da dívida é despesa corrente, já o principal (amortização) é despesa de capital;

D - Gabarito.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, os juros incidentes sobre a dívida pública, para fins de classificação orçamentária, são computados como despesas correntes