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No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
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O tema central da questão é a reintegração no âmbito da Administração Pública, um conceito importante na gestão de pessoas que envolve o retorno de um servidor ao cargo que ocupava anteriormente.
De acordo com a legislação aplicável, especificamente a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, a reintegração é definida como o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava, quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial. Isso está previsto no artigo 28 da referida lei.
O enunciado da questão descreve corretamente a reintegração ao afirmar que se trata da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. Isso significa que o servidor não apenas retorna ao seu cargo, mas também recebe todos os benefícios e vantagens que teria direito durante o período em que esteve afastado.
A alternativa correta, portanto, é C - certo, pois a afirmação está em conformidade com a legislação vigente. A reintegração garante ao servidor uma reparação completa, incluindo o reconhecimento de sua estabilidade e a recuperação de todas as vantagens funcionais.
Como não há outras alternativas para analisar, a explicação se concentra em justificar por que a afirmação está correta.
Entender conceitos como este é fundamental para interpretar corretamente questões de concursos públicos relacionadas à Administração Pública e aos direitos dos servidores. Recomenda-se sempre revisar a legislação pertinente para garantir uma compreensão completa.
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Comentários
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CERTO
VAI RECEBER O RETROATIVO
BOA MADRUGADA MEUS NOBRES!
Sim, a reintegração é a reinvestidura de um servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando a sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial.
A reintegração é acompanhada do ressarcimento de todas as vantagens que o servidor teria se não tivesse sido afastado.
Alguns requisitos para a reintegração são:
- Decisão administrativa ou judicial que invalide a demissão do servidor estável
- O direito de requerer reintegração está sujeito a prescrição quinquenal
- Se o cargo anteriormente ocupado tiver sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade
A reintegração pode ocorrer também quando um servidor aposentado por invalidez retorna ao trabalho, desde que as causas da aposentadoria tenham sido cessadas.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.
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