No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública...

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Q3058701 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

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CERTO

VAI RECEBER O RETROATIVO

BOA MADRUGADA MEUS NOBRES!

Sim, a reintegração é a reinvestidura de um servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando a sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial. 

A reintegração é acompanhada do ressarcimento de todas as vantagens que o servidor teria se não tivesse sido afastado. 

Alguns requisitos para a reintegração são:

  • Decisão administrativa ou judicial que invalide a demissão do servidor estável
  • O direito de requerer reintegração está sujeito a prescrição quinquenal
  • Se o cargo anteriormente ocupado tiver sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade 

A reintegração pode ocorrer também quando um servidor aposentado por invalidez retorna ao trabalho, desde que as causas da aposentadoria tenham sido cessadas. 

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

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