Assinale a alternativa correta quanto à competência das emp...

Vamos analisar a questão sobre a competência das empresas em relação à segurança do trabalho, conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Este é um tema essencial para a proteção dos trabalhadores e a responsabilidade das empresas.

Tema central: A questão aborda as obrigações legais das empresas quanto à segurança do trabalho, um tema regido principalmente pelos artigos 157 e 158 da CLT. Estes artigos determinam as responsabilidades dos empregadores em adotar medidas de proteção e segurança para os trabalhadores.

Alternativa correta: C - Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

A alternativa C está correta porque, segundo o artigo 157, inciso II da CLT, é responsabilidade das empresas "instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais". Contudo, a alternativa C também reflete a obrigação de "adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão competente", uma vez que a legislação permite que órgãos de fiscalização imponham medidas de segurança específicas.

Exemplo prático: Imagine uma fábrica que recebe uma visita de um órgão de fiscalização, como o Ministério do Trabalho. Caso a fiscalização identifique riscos de segurança, ela poderá determinar que a empresa instale equipamentos de proteção adicionais. A empresa, então, deve obedecer a essas determinações para garantir a segurança dos trabalhadores.

Análise das alternativas incorretas:

A - Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e filosofia do trabalho. Esta alternativa está parcialmente correta, pois as empresas devem cumprir as normas de segurança. No entanto, "filosofia do trabalho" não é um termo técnico utilizado na legislação.

B - Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes pessoais ou doenças genéticas. Embora instruir os empregados seja correto, a menção a "doenças genéticas" está errada, pois a CLT se refere a "doenças ocupacionais", que são adquiridas no ambiente de trabalho.

D - Obstar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Esta alternativa está incorreta, pois é contrário à lei impedir a fiscalização. As empresas devem permitir acesso e colaborar com as autoridades competentes.

E - Fornecer certificados quanto à aptidão dos empregados sobre segurança do trabalho. Esta alternativa está incorreta, pois a responsabilidade de fornecer certificação de aptidão para segurança no trabalho não cabe às empresas, mas sim a instituições certificadoras autorizadas.

Com essas explicações, espero ter esclarecido o tema e ajudado a entender a correta interpretação das obrigações empresariais em segurança do trabalho.

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Art. 157 - Cabe às empresas:

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (letra A)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; ( letra B)

III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (gabarito C) (

IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente( letra D)

Esse botou o filho de 10 anos pra elaborar essa questão.