Sobre as regras atinentes às condições de trabalho prevista...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda as condições de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), focando especificamente em normas de segurança e saúde no ambiente laboral. O candidato deve identificar a alternativa que corretamente representa uma regra da CLT sobre essas condições.

Fundamentação Legal:

A CLT, juntamente com as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, estabelece diretrizes sobre as condições de trabalho, incluindo aspectos como iluminação, ventilação e segurança elétrica. A NR 17, por exemplo, trata da ergonomia e menciona a necessidade de uma iluminação adequada para evitar ofuscamento e sombras, o que fundamenta a alternativa correta.

Análise da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta ao afirmar que a iluminação deve ser uniformemente distribuída, geral e difusa, para evitar ofuscamento e reflexos incômodos. Isso é um requisito importante para garantir que os trabalhadores não sofram de fadiga visual e possam realizar suas atividades com segurança e conforto.

Exemplo Prático:

Em um escritório, a iluminação deve ser planejada de modo que a luz se espalhe igualmente por todo o espaço, evitando pontos de luz diretos nos olhos dos trabalhadores ou áreas de sombra que dificultem a visão de documentos.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A afirmação de que apenas profissionais com curso tecnológico específico podem lidar com instalações elétricas não está correta. Embora seja necessário treinamento apropriado, não há exigência de um curso específico, mas sim de qualificação e capacitação adequadas para a função.

C: A ventilação artificial não é sempre obrigatória. A NR 17 prevê que a ventilação pode ser natural, desde que atenda às necessidades do ambiente, o que torna essa alternativa incorreta.

D: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não estabelece níveis de iluminamento. Essa função cabe às normas técnicas e regulamentações do Ministério do Trabalho, tornando essa alternativa errada.

E: Assim como na alternativa C, afirmar que a ventilação artificial é necessária em todos os casos está incorreto. A ventilação deve ser adequada às necessidades do ambiente, podendo ser natural ou artificial.

Conclusão:

Ao resolver questões como esta, é importante compreender as normas específicas das NRs e como elas se aplicam ao ambiente de trabalho. Isso ajuda a identificar a alternativa correta com mais facilidade.

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Gabarito A, CLT: Art. 175 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.                   

§ 1º - A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.  

Quanto a letra C:

Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.                  

Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.