Quanto à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais,...
I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho. II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte. III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional.
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Vamos analisar a questão proposta sobre a movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O tema central da questão é a segurança no trabalho, especificamente no que toca à movimentação de materiais, algo crucial para prevenir acidentes e garantir a saúde dos trabalhadores. A legislação aplicável aqui é a CLT, que delega ao Ministério do Trabalho a tarefa de estabelecer normas específicas sobre essas atividades.
Vamos agora analisar cada afirmação:
I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho.
Essa afirmação é verdadeira. A CLT prevê que as normas de segurança relativas ao transporte de materiais podem, de forma subsidiária, aplicar-se ao transporte de pessoas, visando garantir a segurança em ambas as atividades.
II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte.
Também verdadeira. A segurança no transporte de materiais envolve a adequada indicação da carga máxima permitida, essencial para evitar sobrecarga e possíveis acidentes.
III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional.
Correta. A utilização de símbolos de perigo padronizados internacionalmente é importante para garantir que todos os trabalhadores, independentemente da origem, compreendam os riscos envolvidos.
Justificativa para a alternativa correta (E): Todas as afirmações I, II e III estão corretas conforme as normas de segurança do trabalho previstas pela CLT, que visam assegurar um ambiente de trabalho seguro. Portanto, a alternativa E é a correta.
Estratégia para interpretação: Ao ler a questão, identifique palavras-chave como "segurança", "movimentação", "armazenagem" e "normas do Ministério do Trabalho". Elas indicam que a questão se refere a padrões de segurança estabelecidos na legislação trabalhista. Procure relacionar cada item com disposições da CLT ou regulamentos de segurança conhecidos.
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Art. 182 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre:
I - as precauções de segurança na movimentação de materiais nos locais de trabalho, os equipamentos a serem obrigatoriamente utilizados e as condições especiais a que estão sujeitas a operação e a manutenção desses equipamentos, inclusive exigências de pessoal habilitado;
II - as exigências similares relativas ao manuseio e à armazenagem de materiais, inclusive quanto às condições de segurança e higiene relativas aos recipientes e locais de armazenagem e os equipamentos de proteção individual;
III - a obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte, dos avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros socorros e de atendinento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias armazenados ou transportados.
Parágrafo único - As disposições relativas ao transporte de materiais aplicam-se, também, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho.
Art. . 183 - As pessoas que trabalharem na movimentação de materiais deverão estar familiarizados com os métodos raciocinais de levantamento de cargas.
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