“O direito fundamental ao acesso a informação decorre da a...
GAB: C
"além de determinar singulares desdobramentos de ordem comercial e civil no âmbito do Direito Privado."
O correto seria utilizar a preposição "na" em vez de "de", ficando assim: "além de determinar singulares desdobramentos de ordem comercial e civil na âmbito do Direito Privado."
O uso inadequado da preposição "de" neste contexto caracteriza um erro de regência nominal.