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Q252042 Arquitetura
     O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade  muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos. 

                                                    Ana Fernandes. Urbanismo contemporâneo no brasil: entre o negócio 
                                                                     e o direito. In: Urbanismo em questão. Prourb, 2003, p. 263.




Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano,  julgue o  item  a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes  de transporte urbano.
Nos termos da legislação vigente, deve ser elaborado o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para um projeto urbanístico de 200 hectares ou que esteja em área de relevante interesse ambiental, a critério da Secretaria de Meio Ambiente e dos órgãos estaduais ou municipais.
Alternativas

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A alternativa correta é: C - certo

Tema Central da Questão:

A questão envolve o processo de reestruturação urbana e a necessidade de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em projetos urbanísticos, conforme a legislação vigente. Este é um aspecto essencial no planejamento urbano, que busca conciliar o desenvolvimento com a conservação ambiental.

Resumo Teórico:

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento que detalha os efeitos que um projeto pode ter sobre o meio ambiente. De acordo com a legislação brasileira, projetos urbanísticos de grande porte, como os que abrangem 200 hectares ou estão em áreas de relevante interesse ambiental, exigem a elaboração deste relatório. A Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Resolução CONAMA nº 001/1986 são referências importantes que regulam essa exigência.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é C - certo, pois o enunciado da questão está em conformidade com a legislação vigente que exige o RIMA para projetos urbanísticos de grande porte (acima de 200 hectares) ou localizados em áreas de relevante interesse ambiental. Essa exigência visa garantir que o desenvolvimento urbano seja sustentável, minimizando impactos negativos ao meio ambiente.

Análise das Alternativas:

Como a questão é de "Certo ou Errado", e a alternativa correta foi identificada como "Certo", não há necessidade de análise adicional de alternativas incorretas. O foco é compreender a importância do RIMA no contexto de planejamento urbano e legislação ambiental.

Estratégias para a Interpretação:

Para interpretar corretamente questões deste tipo, preste atenção aos detalhes específicos da legislação mencionada no enunciado. Procure palavras-chave como "área de relevante interesse ambiental" e verifique se há referências a normas ambientais ou urbanísticas. Isso ajuda a identificar o contexto em que o RIMA é obrigatório.

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Resolução 001 do CONAMA, 

Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

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