De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item....
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Na forma da lei, os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros.
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Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Não, a forma da lei permite que estrangeiros tenham acesso a cargos públicos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, bem como aos estrangeiros, na forma da lei.
A Lei 8.112/90 dispõe que universidades e centros de pesquisa científica e tecnológica federais podem contratar estrangeiros para cargos de professores, técnicos e cientistas.
Os requisitos básicos para investidura em cargo público são:
- Nacionalidade brasileira
- Gozo dos direitos políticos
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais
- Nível de escolaridade exigido para o cargo
- Idade mínima de 18 anos
- Aptidão física e mental
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