No exercício de suas funções, conforme artigo 74º do Estatu...

Art. 74. Compete ao Ministério Público:

§ 3 O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.

Não esquecer:

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          

 I – autoridade policial;

  II – Ministério Público;

  III – Conselho Municipal do Idoso;

  IV – Conselho Estadual do Idoso;

   V – Conselho Nacional do Idoso.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem é o representante que tem livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 74, § 3º do Estatuto do Idoso, que preceitua:

 § 3 O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.

Vejamos:

a) Representante do Conselho Tutelar.

Errado. O Conselho Tutelar é órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

b) Representante do conselho de saúde municipal.

Errado. Quem possui livre acesso é o representante do Ministério Público (promotor) e não o representante do conselho de saúde municipal.

c) Representante do Ministério Público.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 74, § 3º, do Estatuto do Idoso.

d) Secretário de Saúde do município.

Errado. Quem possui livre acesso é o representante do Ministério Público (promotor) e não o secretário de saúde do município.

e) Representante do posto de saúde.

Errado. Quem possui livre acesso é o representante do Ministério Público (promotor) e não o representante do posto de saúde.

Gabarito: C