Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a al...

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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Serviço Social |

Q1100751 Serviço Social

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

É proibido qualquer trabalho a menores de treze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Podem adotar os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil.

São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nos processos de adoção, o adotando deve contar com, no máximo, quatorze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

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