De acordo com a RDC Nº 20/2011, que dispõe sobre o controle ...

Para cada prescrição de receita, existe um limite mínimo de dois antimicrobianos por receita, e não pode haver outros medicamentos prescritos na mesma receita.

A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2º via da receita, devendo a 1º via ser devolvida ao paciente.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.

Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 180 (cento oitenta) dias a contar da data de sua emissão.

As bulas e os rótulos das embalagens dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas devem conter em caixa alta a frase: “MEDICAMENTO ANTIMICROBIANO”.