Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da Repúbli...
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo. II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado, em especial no que tange aos bens da União, além de conhecimento acerca das funções institucionais do Ministério Público. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 20. São bens da União: [...] IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
Assertiva II: está incorreta. Na verdade, trata-se do oposto de desemparar. Segundo art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: Conforme V – defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Portanto, as duas afirmativas são falsas.
Gabarito do professor: letra d.
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GABARITO: LETRA D
As duas afirmativas são falsas.
Art. 20. São bens da União:
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
FONTE: CF 1988
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