Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição da ...

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Q1732205 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei. II. No contexto da comunicação organizacional, canal é o meio pelo qual é transmitida a mensagem.
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Passemos diretamente às assertivas.

I – ERRADO - Constitucionalmente, o MP abrange duas grandes Instituições, sem que haja qualquer relação de hierarquia e subordinação entre elas: o Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados, conforme artigo 128, CF/88.

Trata-se de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

O artigo 129, CF/88 traz um rol não taxativo de funções institucionais do MP, sendo certo que o inciso I estabelece que é função institucional do MP promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

            Logo, o item I está incorreto.

II – CORRETO – Canal, dentro do contexto da comunicação, é o meio que promove a circulação da mensagem. O canal deve garantir a ponte entre emissor e receptor.

            Assim, a assertiva II é verdadeira e a I é falsa.

 

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

 

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GABARITO: LETRA C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

FONTE: CF 1988

ITEM II CORRETO: Canal de comunicação: meio físico ou virtual, que assegura a circulação da mensagem, por exemplo, ondas sonoras, no caso da voz. O canal deve garantir o contato entre emissor e receptor.

FONTE: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/teoria-da-comunicacao-emissor-mensagem-e-receptor.htm?

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