Consoante dispõe a Lei Complementar no 97/2010, a proposta d...

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2024 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2645770 Legislação Federal

Consoante dispõe a Lei Complementar n^o 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao Poder

Legislativo pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Legislativo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Legislativo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Executivo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Executivo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

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