Conceder-se-á licença ao servidor, EXCETO para

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei no 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a...
• Consoante o disposto na Lei n.º 8.112/1990, o servidor público civil
• Na hipótese de o servidor do DETRAN responder a processo disciplinar em razão dos fatos descritos, ele poderá, a pedido, exonerar-se do cargo antes...
• O texto que segue apresenta trechos selecionados do artigo publicado pelo professor da UFRJ, e diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de...
• Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor