No Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são instâncias ...

Vamos analisar a questão sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que trata da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema central da questão aborda as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, que são essenciais para coordenar e definir as regras de funcionamento do SUS.

A alternativa correta é a E - Comissões intergestores. Vamos entender o porquê:

Comissões intergestores são fóruns compostos por representantes dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Eles existem para garantir a gestão compartilhada e a pactuação entre diferentes entes do SUS. Esses fóruns são responsáveis por definir as diretrizes e normas para o funcionamento integrado do sistema de saúde, tornando-se, portanto, essenciais para a gestão do SUS.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Redes de atenção à saúde: Embora as redes de atenção à saúde sejam importantes no SUS, elas não são instâncias de pactuação. Elas são modelos organizacionais para integrar e articular serviços de saúde, mas não desempenham o papel de fórum de decisão entre gestores do SUS.

B - Protocolos clínicos: Protocolos clínicos são documentos técnicos que orientam as práticas de atendimento e tratamento no SUS, mas não têm função de instância de pactuação entre os gestores.

C - Redes de atenção primária: Similar às redes de atenção à saúde, as redes de atenção primária organizam e promovem a atenção básica, mas não são fóruns de pactuação entre os entes federativos.

D - Serviços de acesso aberto: Esses serviços tratam do acesso da população aos serviços de saúde, mas não se referem a fóruns de pactuação entre os gestores do SUS.

Em resumo, a alternativa E - Comissões intergestores é a correta porque ela representa realmente as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, conforme estabelecido no Decreto nº 7.508/2011.

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GAB E

DECRETO 7508/2011

ART 2º IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;