No Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são instâncias ...
GAB E
DECRETO 7508/2011
ART 2º IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;
GAB E
DECRETO 7508/2011
ART 2º IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;