Autor ingressa na Justiça do Trabalho com ação, por conta ...

A alternativa correta é a D - A empresa, pedindo indenização.

A questão aborda um tema fundamental em Medicina Legal - Infortunística, que trata dos acidentes de trabalho e suas consequências jurídicas. No caso apresentado, há um acidente de trabalho em que o autor sofreu a amputação de dois dedos da mão direita. Tal circunstância gerou uma sequela que impede o autor de realizar as mesmas atividades que fazia anteriormente.

Para responder corretamente, é importante compreender que o acidente mencionado implica responsabilidade da empresa, uma vez que ocorreu durante a execução de tarefas laborais. Vamos analisar cada uma das alternativas para entender por que a alternativa 'D' é a correta e as demais estão incorretas.

Alternativa D - A empresa, pedindo indenização:

Esta alternativa está correta porque, em casos de acidente de trabalho com sequelas, a ação judicial movida pelo trabalhador deve ser contra a empresa, solicitando uma indenização. A indenização pode incluir danos materiais, morais e estéticos, dependendo da gravidade e das consequências do acidente.

Alternativa A - O INSS e contra a empresa:

Esta alternativa está incorreta. O INSS é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, mas não é parte reclamada em um processo de indenização por acidente de trabalho. O trabalhador deve cobrar a responsabilidade diretamente da empresa onde ocorreu o acidente.

Alternativa B - O INSS, pedindo benefício acidentário:

Esta alternativa também está incorreta. O pedido de benefício acidentário ao INSS é um direito do trabalhador, mas não se trata de uma ação indenizatória. Neste caso, o trabalhador busca um benefício devido à incapacidade gerada pelo acidente, e não uma indenização por danos.

Alternativa C - O INSS pedindo indenização:

Esta alternativa está incorreta porque o INSS não é o responsável por indenizar o trabalhador. O papel do INSS é conceder benefícios previdenciários e assistenciais. Indenizações por acidentes de trabalho devem ser buscadas diretamente contra a empresa responsável pelo ambiente de trabalho.

Portanto, a ação visando indenização por sequelas de acidente de trabalho deve ser proposta diretamente contra a empresa que empregava o trabalhador no momento do acidente. É fundamental entender esse conceito para resolver questões semelhantes em concursos públicos.

Resposta correta - LETRA D

Art. 129. Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados:

I - na esfera administrativa, pelos órgãos da Previdência Social, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações, com prioridade para conclusão; e

II - na via judicial, pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do evento à Previdência Social, através de Comunicação de Acidente do Trabalho–CAT.