Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue ...
A ética no serviço público permite ao agente público questionar suas atitudes e agir conforme sua consciência, independentemente das regras ou dos códigos existentes.
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Alternativa Correta: E - errado
Vamos compreender o tema central da questão. A temática abordada é a ética no serviço público, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A questão aborda se é permitido ao agente público agir de acordo com sua consciência, independentemente das regras ou dos códigos existentes. Para resolver essa questão, é essencial entender que a ética na administração pública requer que os servidores sigam normas e princípios éticos padronizados, que visam o bem comum, a integridade e a transparência.
Justificativa da Alternativa Correta (E - errado):
A afirmação do enunciado está incorreta porque a ética no serviço público não permite que o servidor aja apenas conforme sua consciência pessoal, ignorando as regras e os códigos de conduta. O servidor deve sempre obedecer às normas éticas estabelecidas, que são elaboradas justamente para guiar a conduta dos agentes públicos de forma uniforme e objetiva. Isso assegura que suas ações sejam sempre impessoais e imparciais, promovendo o interesse público acima do interesse pessoal.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, os servidores têm o dever de cumprir rigorosamente os princípios éticos e as normas legais, respeitando a moralidade administrativa e a integridade do serviço público.
Conclusão: A alternativa correta é "E - errado", pois a ética no serviço público não admite ações baseadas apenas na consciência individual, mas sim no cumprimento das normas éticas e legais.
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Comentários
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resporta errada= não é permitido questiona, mesmo porque o servido público ele tem que agir de arcando com ao lei, e não com o quele ele acha certo ou errado.
GABARITO: ERRADO
Das Regras Deontológicas
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
ERRADO
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