Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita ...

Tema central da questão:

Esta questão aborda o conceito de Restos a Pagar e sua classificação nos demonstrativos contábeis do setor público. Para responder corretamente, é necessário entender como esses restos são tratados dentro dos documentos que compõem a prestação de contas governamentais, em especial, no Balanço Financeiro.

Alternativa correta: D - Balanço Financeiro

No contexto do orçamento público, os Restos a Pagar referem-se a despesas que foram empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro. Eles são registrados no Balanço Financeiro porque este demonstrativo reflete as entradas e saídas de recursos financeiros no caixa do ente público, incluindo as receitas extraorçamentárias, como é o caso dos Restos a Pagar.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - Balanço Orçamentário: Este demonstrativo evidencia a execução do orçamento público, ou seja, compara as previsões de receitas e despesas com sua efetiva realização. Ele não trata do registro financeiro de restos a pagar.

B - Balanço Patrimonial: O Balanço Patrimonial é utilizado para apresentar a situação patrimonial do ente público, incluindo ativos, passivos e patrimônio líquido, mas não se destina ao registro de restos a pagar.

C - Demonstração das Variações Patrimoniais: Esta demonstração analisa as variações que ocorreram no patrimônio líquido do ente público ao longo do exercício, mas não é utilizada para registrar restos a pagar.

E - Demonstração dos Fluxos de Caixa: Embora este demonstrativo reporte entradas e saídas de caixa, no contexto do setor público, ele não é utilizado para o registro específico de restos a pagar. O Balanço Financeiro é o mais adequado para esse fim.

O entendimento correto dos demonstrativos contábeis é essencial para a gestão financeira e orçamentária na administração pública.

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Alternativa.: D

Conforme a lei 4.320/64 temos:

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.