Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue ...
O servidor público deve abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo.
Tema central da questão: A questão aborda a importância da ética no serviço público, especificamente a respeito do uso da autoridade pelo servidor público. O conhecimento necessário para resolvê-la envolve entender que o servidor deve sempre agir em prol do interesse público, conforme estabelecido no Decreto nº 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C - certo é correta porque, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, o servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público. Isso significa que todas as ações do servidor devem ser guiadas pelo princípio da legalidade, moralidade e eficiência, visando sempre o bem comum e o interesse da coletividade.
Análise da alternativa incorreta:
A alternativa E - errado afirma que o servidor pode exercer sua autoridade para propósitos pessoais, o que contraria os princípios fundamentais do serviço público. Essa visão não está de acordo com o que é estabelecido pelo Código de Ética, que enfatiza o dever do servidor em agir com impessoalidade e foco no interesse público.
Concluindo, o servidor público deve sempre agir com probidade, lealdade e ética, priorizando o interesse público acima de quaisquer intenções pessoais, conforme o que foi abordado no enunciado e exigido pelo Decreto nº 1.171/1994.
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Comentários
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Gabarito: certo
CERTO
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
GABARITO: CERTO
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
[GABARITO: CERTO]
O servidor público deve exercer sua autoridade exclusivamente com o objetivo de atender ao interesse público e de cumprir as finalidades instituídas pela administração pública. O servidor público tem o dever de ser imparcial, ético e profissional na execução de suas funções, sem fazer uso indevido de sua posição ou autoridade para fins pessoais ou para atender a interesses particulares. É fundamental que o servidor público abste-se de qualquer comportamento que vá contra o interesse público e mantenha-se fiel aos princípios e valores éticos da administração pública.
tem banca que consideraria errado, pois está incompleto...enfim...bons estudos!
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