Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue ...

Tema central da questão: A questão aborda a ética no serviço público, focando no comportamento esperado dos servidores quanto à utilização de bens públicos. Para resolvê-la, é necessário compreender o Decreto nº 1.171/1994, que estabelece normas de conduta para os servidores públicos federais, especialmente quanto ao manejo de bens e documentos públicos.

Alternativa correta: E - errado

Justificativa:

O texto do Decreto nº 1.171/1994 destaca que o servidor público deve agir com integridade, respeitando o patrimônio público. Retirar documentos, livros ou bens da repartição pública sem autorização, mesmo que haja a intenção de devolvê-los, viola o princípio da legalidade e da moralidade administrativa. O servidor deve sempre agir de acordo com a lei e as normas internas.

A prática de levar bens públicos sem autorização é considerada imprópria, pois pode comprometer a segurança dos documentos e a integridade do patrimônio, além de abrir espaço para mal-entendidos ou atos de má-fé. Assim, mesmo que a devolução esteja planejada, a ação é indevida e vai contra as normas éticas estabelecidas para o serviço público.

Análise das alternativas:

• C - certo: Incorreta. A retirada de bens públicos sem autorização, mesmo que devolvidos posteriormente, não está em conformidade com o Decreto nº 1.171/1994. A ética no serviço público exige que todas as ações sejam autorizadas e transparentes.
• E - errado: Correta. Esta alternativa está correta pois reflete que o ato de retirar documentos ou bens sem autorização é, de fato, uma violação das normas de conduta ética para servidores públicos.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois ela destaca a impropriedade do ato em questão segundo as normas de ética no serviço público.

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GABARITO: ERRADO

Seção III

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

[GABARITO: ERRADO]

O servidor público não tem o direito de retirar documentos, livros ou bens pertencentes ao patrimônio público sem autorização legal, mesmo que tenha a intenção de devolvê-los posteriormente. A retirada não autorizada de bens públicos configura infração administrativa e pode caracterizar crime de apropriação indébita. Além disso, o servidor público tem o dever de guardar e proteger os bens públicos, e a retirada sem autorização prejudica esse dever e coloca em risco o patrimônio da administração pública. O servidor público deve seguir rigorosamente as normas e regulamentos que regulam o uso e a guarda de bens públicos, e só pode retirá-los mediante autorização formal e devida justificativa.

Errado