As organizações sindicais recebem proteção constitucional pe...

Um sindicato pode ser a união de empregados ou de empregadores, desde que aqueles que se associarem sejam da mesma categoria profissional ou, no caso de sindicatos patronais, empregadores do mesmo ramo de atividade.

A Assembleia não é um órgão que integra a estrutura de um sindicato.

É possível a presença de mais de um sindicato da mesma categoria em uma mesma base territorial como, por exemplo, dois sindicatos de motoristas de ônibus em um mesmo Município.

Se autorizado pelo sindicato de empregadores, o sindicato de empregados pode estar presente nas negociações coletivas de trabalho.

Os sindicatos ficam sujeitos à intervenção do Poder Público em sua organização a qualquer tempo.